STF mantém decisão: Moro foi parcial

Nesta quinta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje foi realizada a votação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Até o momento, a maioria votou pela manutenção da decisão que declara Moro parcial no julgamento do triplex do Guarujá.  Foram sete favoráveis e dois contra.

O ministro Edson Fachin votou pela extinção da decisão que declarou Moro suspeito. Gilmar Mendes divergiu de Fachin e votou pela decisão da Segunda Turma, que declarou o ex-juiz parcial. Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Gilmar Mendes.

Logo após, Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator Edson Fachin pela suspeição do ex-juiz. Depois do presidente Luiz Fux pedir o encerramento da sessão e a retomada do julgamento na próxima quarta-feira, 28, Lewandowski  solicitou adiantar seu voto, que também foi favorável. Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Rosa Weber seguiram Lewandoski, deixando assim 7 votos favoráveis a 2 contrário à decisão.

O presidente Luiz Fux decidiu retomar o julgamento na próxima quarta-feira, 28.

Relembrando que no dia  23 de março, a Segunda Turma, formada por cinco ministros, declarou a suspeição do ex-juiz por 3 votos a 2. Por isso, o colegiado havia entendido que Moro foi parcial no processo do triplex do Guarujá.

Foto: Andre Coelho/Getty Images

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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