A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reteve o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com investigados. Essas restrições foram determinadas nas investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.
Moraes entendeu que as investigações da Polícia Federal (PF) estão em curso e não há justificativas para reformar a decisão que impede Bolsonaro de deixar o país. Pelo mesmo motivo, o ministro também negou acesso do ex-presidente à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Flavio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Carmen Lucia, além de Moraes. O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira, 18, na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico sem deliberação presencial.
