No dia 8 de janeiro, Fachin ressaltou que o episódio foi um “ato premeditado” e reforçou o papel do Supremo em evitar a “anestesia do mal feito”. Durante a abertura da exposição ‘8 de janeiro: Mãos da Reconstrução’, o presidente da Corte também prestigiou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Durante os três anos desde os eventos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem promovido diversas ações para marcar a data. A programação tem como objetivo reforçar o compromisso com a democracia no país e ressaltar a importância do evento na história recente do Brasil.
Na abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, realizada no Espaço do Servidor, Edson Fachin declarou que o episódio foi planejado e caracterizado pela falta de diálogo. Ele também aproveitou a ocasião para reconhecer o trabalho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que está próximo de deixar o governo, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo serviço prestado.
Com o retorno das atividades após o recesso, o tribunal retomará o julgamento das ações penais contra os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ao todo, foram instaurados 1.734 processos no Supremo relacionados aos acontecimentos do dia 8 de janeiro, que abrangem crimes como organização criminosa, golpe de Estado e dano ao patrimônio.
Segundo dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 1.399 réus já foram responsabilizados pelo STF, sendo que 179 estão atualmente detidos. A retomada do julgamento das ações e a continuidade dos processos legais envolvendo os atos de 8 de janeiro são essenciais para a garantia da justiça e da democracia no país.
Após a exposição, está prevista a exibição do documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do Tribunal e uma mesa-redonda denominada “Um dia para não esquecer” no Salão Nobre da Corte. Diversas autoridades, incluindo o presidente Edson Fachin, o decano Gilmar Mendes e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participarão dos eventos.
Com o retorno das atividades do Supremo em fevereiro, prevê-se o julgamento de processos envolvendo réus ligados às ações ilegais de janeiro. Atualmente, 346 ações penais estão em fase final de tramitação, além de 98 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República. As condenações e acordos realizados até o momento buscam reparar danos e assegurar a punição dos responsáveis pelos atos de violência e ruptura democrática.
