O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a soltura do ex-deputado Natalino Guimarães, que está preso desde 10 de dezembro do ano passado. A prisão do ex-policial civil e ex-deputado estadual do RJ foi decorrente de uma operação do Ministério Público do Rio contra grilagem de terras em Búzios, na Região dos Lagos. Natalino José Guimarães, de 69 anos, é apontado como um dos fundadores da Liga da Justiça, a primeira milícia do Rio de Janeiro. A defesa havia entrado com um pedido de habeas corpus alegando que ele corria risco de morte na prisão devido a problemas de saúde.
Os advogados de Natalino argumentam que ele já teve câncer, é diabético, hipertenso e tem problemas psiquiátricos. Além disso, alegam que ele tem um filho com esquizofrenia que necessita de cuidados e que a esposa do ex-deputado não consegue cuidar do rapaz sozinha. O ministro Dias Toffoli, em sua decisão, afirmou que as medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes devido à acusação de utilização de violência e grave ameaça por organização criminosa armada.
Desde a prisão, Natalino Guimarães chegou a ficar detido no presídio Laércio da Costa Pelegrino, Bangu 1, de segurança máxima. A defesa pede que a prisão seja revogada e substituída por regime domiciliar ou o uso de tornozeleira eletrônica. Toffoli justificou que a imputação envolve uma organização criminosa armada com um elevado número de membros, causando transtornos à população de Armação de Búzios.
Além do ex-deputado, a operação resultou em 6 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras e na capital fluminense. As investigações foram iniciadas a partir de denúncias de invasões de terras por grupos armados na região da Estrada da Fazendinha, onde a milícia atuava desde 2020 com práticas violentas e fraudulentas para ocupar e comercializar terrenos.
Natalino Guimarães, considerado uma figura polêmica, já tinha passado por problemas com a justiça anteriormente. Em 2008, foi condenado por porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Posteriormente, em 2009, foi condenado por integrar a milícia Liga da Justiça junto com seu irmão Jerônimo Guimarães, o Jerominho. Jerominho, também envolvido com a milícia, faleceu em 2022 após ser baleado em Campo Grande, Zona Oeste do Rio.
