STF pede explicação a Bolsonaro sobre queixa de calúnia apresentada por Flávio Dino

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF)  Marco Aurélio Mello pediu esclarecimentos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação a  uma queixa apresentada à Corte pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A decisão foi assinada em 26 de outubro e publicada ontem, 03. 

A ação afirma que Bolsonaro teria cometido calúnia ao afirmar, durante entrevista para uma rádio , que não compareceu a evento evangélico em Balsas (MA) porque o governo estadual se recusou a disponibilizar efetivo da Polícia Militar para garantir a comitiva presidencial segurança.

O ministro Marco Aurélio notifica o presidente, em despacho, para que “preste esclarecimentos sobre as declarações e comprove o não acolhimento do pedido de disponibilização da Polícia Militar do estado do Maranhão para viabilizar o comparecimento ao evento”. O ministro deu prazo de 15 dias para que Bolsonaro se manifeste.

Na ação, o governo do Maranhão disse que não houve pedido do governo federal de apoio para a segurança presidencial em Balsas. Acrescentando que não havia nem mesmo evento marcado naquela cidade.

“Ou seja, não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio do GSI [Gabinete de Segurança Institucional] para o Governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança presidencial”, disse o governo maranhense na ação.

Foto: Reprodução

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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