O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos para permitir que o Censo seja feito apenas em 2022. Votaram favoráveis a esse sentido Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Até o momento, apenas Marco Aurélio Mello e Edson Fachin votaram pela realização da pesquisa neste ano. O julgamento é feito no plenário virtual, em que cada ministro apresenta um voto por escrito. Mais cedo, foi formada maioria para obrigar o governo a realizar o Censo, porém sem definição sobre o ano.
A ação foi apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, do PC do B.
Na semana anterior, o relator, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar para obrigar o governo a fazer o Censo neste ano. Ele deveria ter sido realizado no ano anterior, mas foi cancelado devido a pandemia. Devido aos cortes de verbas do Orçamento deste ano, foi inviabilizada a realização.
Na liminar, Marco Aurélio afirmou que um novo adiamento comprometeria os repasses federais para os estados, devido a estes serem baseados em dados demográficos defasados.
Na quarta-feira, 12, Gilmar Mendes abriu a divergência: declarou que o próprio IBGE considerava inviável fazer a pesquisa pela dificuldade em recrutar pessoal para visitar as casas. Ainda destacou o risco sanitário devido a pandemia e falta de recursos do Orçamento.
“A concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”, declarou o ministro.
