STF publica acórdão que tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo réus por coação no curso do processo. A publicação do acórdão consolida o resultado do julgamento da Primeira Turma, reunindo os votos dos ministros. Agora, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que não altera o mérito da decisão, mas aponta possíveis contradições. No acórdão, o relator Alexandre de Moraes descreve a suposta ameaça de sanções dos EUA contra ministros do STF. As ações atribuídas a Eduardo e Paulo foram consideradas um conjunto coordenado de atos intimidatórios. O documento autoriza o STF a instaurar a ação penal oficialmente. Eduardo Bolsonaro é representado pela DPU e sua defesa alega que as manifestações públicas fazem parte do debate político. A próxima etapa envolve a defesa prévia e a instrução criminal, com interrogatórios e coleta de provas. As alegações finais precedem o julgamento final.

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