STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 13, reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.

A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. Após o intervalo da sessão, os ministros vão decidir o alcance da decisão.

A Corte julga o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).

Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.

Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo.

Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença.

“A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.

“A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher”, concluiu.

A decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.

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Mulheres processam Johnson & Johnson por alegações de talco causar câncer de ovário

Quase 2 mil mulheres britânicas, incluindo pacientes com câncer, sobreviventes e suas famílias, estão se preparando para mover uma ação coletiva contra a Johnson & Johnson, alegando que o uso do talco da empresa causou câncer de ovário. Este será o primeiro processo desse tipo enfrentado pela companhia no Reino Unido, e tem o potencial de se tornar a maior ação judicial envolvendo um grupo farmacêutico na história da Inglaterra e País de Gales. Nos Estados Unidos, a Johnson & Johnson já enfrentou mais de 62 mil processos relacionados ao talco, resultando em pagamentos ou reservas de pelo menos US$ 13 bilhões em indenizações.

Contaminação com Amianto e Ação Judicial

As advogadas das reclamantes alegam que o talco da Johnson & Johnson estava contaminado com amianto, uma substância cancerígena, e que a empresa omitiu informações sobre o risco aos consumidores. Tom Longstaff, sócio da KP Law, que representa as vítimas no Reino Unido, afirmou: “A empresa sabia há décadas que o amianto estava presente e era perigoso, mas não fez nada para alertar os consumidores. Estamos empenhados em ajudar o maior número possível de pessoas a buscar justiça contra os executivos ávidos por lucro.”

Por sua vez, a Johnson & Johnson refuta as acusações e defende que elas são ilógicas e distorcidas. A empresa descontinuou a venda de talco à base de minerais no Reino Unido em 2022 e nos Estados Unidos em 2020, citando pressões financeiras e “desinformação” em torno do produto como justificativa.

Embora o talco seja fabricado a partir de um mineral natural, estudos sugerem que ele pode conter pequenas quantidades de amianto, cujas fibras podem causar danos graves ao corpo humano, como inflamações e câncer. Em julho deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o talco mineral como “provavelmente cancerígeno para seres humanos”.

Relatos de Mulheres Diagnosticadas com Câncer de Ovário

Entre as mulheres que ingressaram na ação está Linda Jones, de 66 anos, diagnosticada com câncer de ovário em novembro do ano passado. Ela usou talco desde a infância e compartilhou sua surpresa ao descobrir uma possível ligação entre o uso do produto e sua doença. “Confiávamos no que os anúncios diziam. Quando fui diagnosticada, nunca imaginei que o talco poderia ter causado isso”, afirmou Linda.

Cassandra Wardle, de 44 anos, também foi diagnosticada com câncer de ovário em 2022 e usou talco desde a infância, assim como Sharon Doherty, de 57 anos, diagnosticada com câncer de ovário e trompa de falópio. Sharon passou por cirurgia e quimioterapia, mas a doença retornou, e ela aguarda tratamento pelo NHS.

Posicionamento da Johnson & Johnson

A Johnson & Johnson se defende, afirmando que sempre priorizou a segurança de seus produtos. Erik Haas, vice-presidente global de assuntos jurídicos da empresa, declarou que a companhia utilizou protocolos de testes rigorosos ao longo das décadas e que esses testes mostraram consistentemente a ausência de amianto no talco para bebês. Além disso, Haas afirmou que estudos independentes não associam o talco ao câncer de ovário ou ao mesotelioma.

Ele também destacou que a empresa venceu ou reverteu em apelação a maioria dos casos nos Estados Unidos relacionados a essas alegações.

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