O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 6, para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022.
A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes deveria ser impedido de analisar o caso por ser, em tese, ‘parte ou diretamente interessado’. No entanto, o relator do pedido, o presidente do STF Luís Roberto Barroso, sustentou que a tese da defesa não se sustenta.
“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou Barroso.
Situação da votação
A votação, que ocorre no plenário virtual do STF, começou nesta sexta-feira e já contava com seis votos contrários ao recurso de Bolsonaro até o momento. Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator. Moraes se declarou impedido de participar da votação por ser alvo do pedido de afastamento.
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Inquérito do Golpe
O inquérito, conhecido como ‘inquérito do golpe’, investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no fim de 2022, com o intuito de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na suposta tentativa de golpe. O ex-presidente foi indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Além de Bolsonaro, também foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022. Outros indiciados incluem o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, partido do ex-presidente da República.
Os envolvidos são acusados de ter planejado o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes. Bolsonaro nega todas as acusações.
A votação eletrônica ficará aberta até o dia 13 de dezembro.
