O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (16) uma decisão que rejeitou um recurso do empresário Sérgio Nahas, condenado a 8 anos e 2 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato da esposa, Fernanda Orfali. Com essa decisão, o processo transita em julgado, ou seja, não abre mais margem para recursos, o que significa que o empresário deverá cumprir a sentença sem poder recorrer de novo. O crime aconteceu no apartamento do casal, no Centro de São Paulo, em 2002. A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado do aresto ora embargado e a consequente baixa imediata dos autos à origem, independentemente da publicação desta decisão, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli.
Em 2018, Nahas já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na época, a pena estipulada foi de 7 anos, em regime semiaberto. Contudo, a defesa do empresário entrou com recurso e o caso foi parar no STF, que aumentou a pena a pedido do Ministério Público. Para a acusação, Nahas matou Fernanda porque se sentiu ameaçado após ela descobrir que o marido a traía e usava drogas. Segundo o promotor Fernando Bolque, o empresário também estava preocupado com a partilha dos bens diante da possibilidade de a mulher pedir o divórcio. Ainda segundo a acusação, Nahas arrombou a porta do closet onde Fernanda estava para se proteger do marido. Em seguida, de acordo com o promotor, ele atirou duas vezes. Laudo oficial da perícia apontou que o primeiro disparo atingiu a mulher, enquanto o segundo saiu pela janela.
Fernanda fazia tratamento contra depressão. De acordo com a defesa de Nahas, diários escritos pela própria vítima indicavam que ela tinha o desejo de tirar a própria vida. Contudo, o laudo da Polícia Científica não encontrou vestígios de pólvora nas mãos de Fernanda. Quanto a isso, a defesa do empresário alegou que a pistola usada só deixa resíduos na roupa. Nahas chegou a ser preso por porte ilegal da pistola, mas foi solto por decisão da Justiça após 37 dias.
A decisão do STF representa a conclusão do caso e Sérgio Nahas não possui mais possibilidade de recorrer. O empresário foi reconhecido como culpado pela morte de Fernanda Orfali, sua esposa, em um crime que chocou o país em 2002. O trágico assassinato foi motivado por questões pessoais e a pena estabelecida reflete a gravidade do ato cometido por Nahas, que agora deverá cumprir a sentença em regime fechado. A justiça foi feita e a sociedade espera que casos como esse sirvam de exemplo para prevenir a ocorrência de novos crimes semelhantes.
