O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (28) o julgamento que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O placar está seis a zero, ou seja, os ministros já formaram maioria de votos para manter Collor detido. No entanto, podem mudar suas manifestações até o encerramento do julgamento, às 23h59. O julgamento retorna ao plenário virtual da Corte após o ministro Gilmar Mendes retirar, no último sábado (26), um pedido de destaque — uma solicitação para que o caso fosse analisado de forma presencial pelos ministros.
A análise será retomada a partir das 11h da manhã, quando os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que ainda não se manifestaram, poderão inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte. Há expectativa de que o ministro Gilmar Mendes abra divergência na análise do caso. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela manutenção da prisão.
Após a maioria de votos formada, a TV Globo apurou que os ministros intensificaram as conversas para que o julgamento, considerado de grande relevância, tivesse um desfecho mais rápido. Nesta semana, não há sessões plenárias previstas para o Supremo. Os ministros também apontam que a retirada do destaque do ministro Gilmar pode abrir espaço para que seja analisado, em um próximo momento, o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa diante do quadro de saúde do ex-presidente. Os advogados de Collor apresentaram ao Supremo dois laudos médicos que apontam que o ex-presidente apresenta graves comorbidades, o que justificaria o cumprimento da prisão em casa. O pedido de prisão domiciliar aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República.
O ex-presidente e ex-senador foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato. Para o Supremo, ficou comprovado que Collor e aliados receberam R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, por terem “intermediado” contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras. A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor. A condenação ocorreu em 2023. Em novembro do ano passado, o STF rejeitou o primeiro recurso apresentado pela defesa de Collor. Na quinta-feira (24), relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, considerou o segundo recurso da defesa do ex-presidente apenas protelatório, ou seja, para tentar adiar a prisão.
Os advogados sustentam ao STF que Collor tem comorbidades graves e, portanto, seu estado impõe a urgente concessão de prisão domiciliar. De acordo com o relatório médico apresentado pela defesa, o ex-presidente sofre de Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo bipolar. Este conjunto de condições de saúde requer cuidados específicos, como o uso adequado de medicação e equipamentos para controle da saúde do paciente. Com base nessas informações, a defesa busca sensibilizar o tribunal a conceder a prisão domiciliar a Collor. A decisão final caberá ao STF, que irá avaliar todos os argumentos apresentados pelos advogados e pelos ministros durante o julgamento.
