Última atualização 02/05/2018 | 15:03
O chamado “foro privilegiado” é um direito concedido a, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2), julgamento iniciado no ano passado que pretende restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. No STF, já contam a maioria de 8 votos entre os 11 ministros para retirar ações e investigações sobre parlamentares por fatos ocorridos fora do mandato, que seriam então enviados para a primeira instância da Justiça.
O chamado “foro privilegiado” é um direito concedido a, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. O julgamento começou em maio do ano passado, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso a favor de manter no STF somente processos por crimes ocorridos durante o mandato e ainda relacionados ao cargo.
A análise foi interrompida naquele mês e retomada em novembro, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que decidiu por deixar no STF apenas casos ocorridos durante o mandato, ainda que não relacionados ao cargo.
