O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão que suspendia o decreto estadual autorizando a privatização da gestão de 33 escolas em São Paulo. A medida foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que considerou a urgência na concessão da medida. Segundo ele, a descontinuidade na privatização poderia acarretar prejuízos, como atrasos na entrega de novas unidades escolares e riscos de indenizações e encargos contratuais. Com a liberação da privatização, o governo agora poderá avançar na concessão da gestão dessas escolas à iniciativa privada.
O decreto em questão prevê que a iniciativa privada assuma a construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos das escolas estaduais de SP. A decisão foi levada à Justiça a pedido do vereador Professor Toninho Vespoli (PSol) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O PSol argumenta que a transferência da gestão das unidades escolares da rede pública para a iniciativa privada usurpa competências do estado sobre a educação.
O projeto de concessão das unidades escolares em São Paulo, chamado de PPP Novas Escolas, foi leiloado em dois lotes. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o leilão das 17 escolas do Lote Oeste, enquanto o Consórcio SP Mais Escolas liderado pela empresa Agrimat ficou com as 16 escolas do Lote Leste. Os dois consórcios receberão valores bilionários ao longo dos contratos. A privatização das escolas permite a construção de novas unidades, mas enfrentou protestos de estudantes e professores, inclusive com ação da polícia durante os leilões.
Com a revogação da decisão que suspendia a privatização, o governo paulista poderá dar continuidade ao projeto de concessão das escolas à iniciativa privada. A gestão estadual alega que a interrupção da concessão desestruturou o planejamento para a ampliação das unidades escolares, podendo acarretar prejuízos como falta de infraestrutura e interrupções no calendário escolar. A privatização das escolas é vista como uma forma de melhorar a qualidade do ensino e expandir a oferta de vagas na rede estadual de ensino.
Os leilões das escolas em São Paulo geraram polêmica e protestos, com estudantes e professores criticando a privatização da gestão das unidades escolares. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia, e o Consórcio SP Mais Escolas, liderado pela Agrimat, foram os vencedores dos lotes leiloados. As empresas terão a responsabilidade de construir, manter e operar as escolas estaduais, recebendo bilhões ao longo dos contratos. A liberação da privatização abre caminho para a implementação do projeto de concessão das escolas em São Paulo.
