STF suspende julgamento de decretos sobre compra de armas de fogo

O ministro Edson Fachin votou favorável ao entendimento da relatora

Nesta sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a suspensão de trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam as regras para compra e porte de arma de fogo. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo.

A suspensão começou a ser analisada hoje, 16, pelo plenário virtual do STF. Os ministros colocam seus votos no sistema da Corte e não há debate.

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Nesta segunda-feira, 12, a ministra Rosa Weber suspendeu trechos dos decretos, em decisão liminar. Enquanto o julgamento permanece suspenso, a decisão dela segue válida e os trechos dos decretos permanecem suspensos. Uma mudança só será realizada se a maioria dos ministros votar contra a validade da liminar.

Até o fechamento da reportagem, só o ministro Edson Fachin votou favorável ao entendimento da relatora, Rosa Weber.

Foto: Sérgio Lima

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