O Supremo Tribunal Federal (STF) possui 2 votos para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma. O ministro Gilmar Mendes foi o responsável por votar a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em seu voto, o ministro afirmou: “Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.”
O voto de Mendes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, totalizando 2 votos a favor da condenação da deputada até o momento. Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, armada, um homem negro considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O incidente ocorreu nas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Os ministros estão analisando dois pontos da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR): o porte ilegal de arma de fogo, com pena de até 4 anos de reclusão, e se houve constrangimento ilegal com emprego de arma, punível com multa ou até um ano de reclusão. A PGR solicitou a perda do porte de arma pela deputada e o pagamento de R$ 100 mil em danos morais.
O julgamento teve início em plenário virtual nesta sexta-feira (21) e se estenderá até a próxima sexta-feira (28). Neste modelo, não há debate, apenas votos apresentados via sistema eletrônico do Supremo. Nesta etapa, será definida a condenação ou absolvição de Zambelli. Em caso de condenação, os ministros sugerem uma pena passível de recurso. Se absolvida, o caso será arquivado.
Os ministros ainda podem solicitar mais tempo para análise (vista) ou enviar o caso para o plenário físico (destaque). Relembrando o caso, no dia anterior ao segundo turno das eleições de 2022, Zambelli perseguiu um homem armada em São Paulo, conforme vídeos que circularam nas redes sociais. A deputada alegou que um grupo de homens a teria intimidado, sendo empurrada por um deles no chão, e que a arma foi utilizada para deter os homens até a chegada da polícia.
