STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação: entenda o caso

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Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pelo crime de coação. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi finalizado na madrugada desta quarta-feira (26). O relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram favoravelmente à denúncia. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a responder oficialmente a um processo judicial no STF, dando início à fase de instrução penal para ouvir testemunhas e produzir provas. A acusação contra o deputado envolve a articulação de sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, onde ele se encontra desde fevereiro. Segundo a PGR, o objetivo de sua permanência no exterior seria interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Alexandre de Moraes destacou no voto a suspensão de vistos de ministros do Supremo e familiares, sanções econômicas contra o Brasil e a possível aplicação da Lei Magnitsky como evidências do envolvimento de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas. O ministro ressaltou que existem indícios de que as ações do deputado buscavam criar instabilidade institucional e social, com o objetivo de coagir os ministros do STF a decidirem favoravelmente a Jair Bolsonaro.

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