STF versus Justiça Militar: quem decidirá sobre a perda da patente militar de Bolsonaro em caso de prisão

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Com o julgamento iminente que pode resultar na condenação de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, surge um novo embate: quem terá competência para decidir sobre a perda da patente do capitão reformado. A leitura é que, ao ser condenado pelo STF, Bolsonaro poderá ter a patente militar cassada, pois a Constituição prevê a perda do posto e da patente nos casos de crime militar. Isso colocaria em pauta a questão da jurisdição, pois a perda de patente é uma pena prevista pela Justiça Militar. No entanto, há divergências sobre a competência para aplicar essa penalidade, se seria o STF ou a Justiça Militar. Portanto, esse embate entre as instâncias jurídicas deve se intensificar nos próximos capítulos do processo, uma vez que envolve questões constitucionais e de competência. A eventual condenação de Bolsonaro no STF significaria um desdobramento importante, pois colocaria em evidência a discussão sobre quem teria a atribuição de decretar a perda da farda do ex-capitão. Além disso, a decisão sobre a cassação da patente poderia ter reflexos tanto na esfera política quanto na militar, trazendo à tona mais um debate acalorado entre as instituições jurídicas. O desfecho desse impasse terá impactos significativos no cenário político brasileiro, uma vez que envolve a figura do atual presidente e suas ações durante o mandato.

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