STF volta a derrubar restrição de mulheres em concurso da PM de Goiás

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que mulheres sejam incluídas na lista de aprovados no concurso para a Policia Militar e Bombeiros de Goiás.

A medida foi tomada após diversas candidatas alegarem que o governo estadual descumpriu decisão anterior do ministro que proibiu a restrição de 10% das vagas para mulheres, que devem concorrer entre as vagas de ampla concorrência.

Pela nova decisão, as mulheres devem ser classificadas de acordo com a nota tirada na prova e não podem ser preteridas por candidatos homens que tiveram desempenho inferior.

“Este STF conta com inúmeros precedentes no sentido de que as restrições para ingresso de mulheres nos concursos públicos para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros afrontam os princípios da isonomia, da igualdade de gênero, da universalidade de acesso aos cargos públicos e da reserva legal”, afirmou Fux.

Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

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Mulheres processam Johnson & Johnson por alegações de talco causar câncer de ovário

Quase 2 mil mulheres britânicas, incluindo pacientes com câncer, sobreviventes e suas famílias, estão se preparando para mover uma ação coletiva contra a Johnson & Johnson, alegando que o uso do talco da empresa causou câncer de ovário. Este será o primeiro processo desse tipo enfrentado pela companhia no Reino Unido, e tem o potencial de se tornar a maior ação judicial envolvendo um grupo farmacêutico na história da Inglaterra e País de Gales. Nos Estados Unidos, a Johnson & Johnson já enfrentou mais de 62 mil processos relacionados ao talco, resultando em pagamentos ou reservas de pelo menos US$ 13 bilhões em indenizações.

Contaminação com Amianto e Ação Judicial

As advogadas das reclamantes alegam que o talco da Johnson & Johnson estava contaminado com amianto, uma substância cancerígena, e que a empresa omitiu informações sobre o risco aos consumidores. Tom Longstaff, sócio da KP Law, que representa as vítimas no Reino Unido, afirmou: “A empresa sabia há décadas que o amianto estava presente e era perigoso, mas não fez nada para alertar os consumidores. Estamos empenhados em ajudar o maior número possível de pessoas a buscar justiça contra os executivos ávidos por lucro.”

Por sua vez, a Johnson & Johnson refuta as acusações e defende que elas são ilógicas e distorcidas. A empresa descontinuou a venda de talco à base de minerais no Reino Unido em 2022 e nos Estados Unidos em 2020, citando pressões financeiras e “desinformação” em torno do produto como justificativa.

Embora o talco seja fabricado a partir de um mineral natural, estudos sugerem que ele pode conter pequenas quantidades de amianto, cujas fibras podem causar danos graves ao corpo humano, como inflamações e câncer. Em julho deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o talco mineral como “provavelmente cancerígeno para seres humanos”.

Relatos de Mulheres Diagnosticadas com Câncer de Ovário

Entre as mulheres que ingressaram na ação está Linda Jones, de 66 anos, diagnosticada com câncer de ovário em novembro do ano passado. Ela usou talco desde a infância e compartilhou sua surpresa ao descobrir uma possível ligação entre o uso do produto e sua doença. “Confiávamos no que os anúncios diziam. Quando fui diagnosticada, nunca imaginei que o talco poderia ter causado isso”, afirmou Linda.

Cassandra Wardle, de 44 anos, também foi diagnosticada com câncer de ovário em 2022 e usou talco desde a infância, assim como Sharon Doherty, de 57 anos, diagnosticada com câncer de ovário e trompa de falópio. Sharon passou por cirurgia e quimioterapia, mas a doença retornou, e ela aguarda tratamento pelo NHS.

Posicionamento da Johnson & Johnson

A Johnson & Johnson se defende, afirmando que sempre priorizou a segurança de seus produtos. Erik Haas, vice-presidente global de assuntos jurídicos da empresa, declarou que a companhia utilizou protocolos de testes rigorosos ao longo das décadas e que esses testes mostraram consistentemente a ausência de amianto no talco para bebês. Além disso, Haas afirmou que estudos independentes não associam o talco ao câncer de ovário ou ao mesotelioma.

Ele também destacou que a empresa venceu ou reverteu em apelação a maioria dos casos nos Estados Unidos relacionados a essas alegações.

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