STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 13, autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. 

A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.

Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.

Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de seis meses para regulamentar a questão.

Por unanimidade, o resultado do julgamento foi obtido com o voto proferido pela relatora, ministra Regina Helena Costa. No entendimento da relatora, a baixa concentração de THC encontrada no cânhamo industrial não pode ser enquadrada nas restrições da Lei de Drogas, norma que define como crime a compra, porte e transporte de entorpecentes.

“Conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas”, justificou a ministra.

Regina Helena também ressaltou que a proibição de uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e impede o acesso dos pacientes aos tratamentos.

“A indústria nacional não pode produzir, mas pode importar”, completou a ministra.

A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir de um recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.

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Hetrin alerta sobre riscos do uso de suplementos vitamínicos sem orientação

A rotina agitada muitas vezes impede refeições equilibradas e hábitos saudáveis, resultando em fraqueza e cansaço. Com a ingestão reduzida de legumes, frutas e verduras, muitos recorrem a suplementos vitamínicos, sem orientação, o que pode trazer riscos à saúde.

Médica do pronto-socorro do Hetrin (Hospital Estadual de Trindade Walda Ferreira dos Santos), Natália Sardinha alerta sobre os riscos de usar suplementos vitamínicos sem orientação médica, o que pode trazer sérios riscos à saúde.

“A suplementação deve ser considerada apenas quando há uma deficiência diagnosticada, sendo essencial que o médico avalie os sintomas do paciente e, se necessário, solicite exames para confirmar a necessidade de reposição”, orienta a médica da unidade de saúde do Governo de Goiás.

Ela ressalta que, em muitos casos, uma dieta balanceada é suficiente para fornecer os nutrientes essenciais sem a necessidade de suplementação adicional.

Para os idosos, porém, a médica observa que as mudanças fisiológicas, associadas ao envelhecimento, como a alteração do olfato e paladar, podem afetar a alimentação.

“A idade avançada pode aumentar a necessidade de proteínas, reduzir a biodisponibilidade da vitamina D e diminuir a absorção de nutrientes como a vitamina B6, fatores que tornam a avaliação nutricional ainda mais importante”, explica a médica.

Suplementos vitamínicos

O alerta aponta que o uso de vitaminas, sem acompanhamento profissional, pode ser prejudicial.

“O uso excessivo de vitaminas pode, por exemplo, levar à intoxicação, além de afetar órgãos como os rins e o fígado”, pontua Dra. Natália.

Outro ponto preocupante são as recomendações não verificadas nas redes sociais com promessas de benefícios como rejuvenescimento, fortalecimento de cabelo, imunidade e disposição.

“Seguir essas indicações pode levar ao consumo desnecessário de vitaminas, sobrecarregando o organismo”, adverte a médica, reforçando a importância de consultar sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer tipo de suplementação, garantindo segurança e eficácia no tratamento.

 

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