STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 13, autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. 

A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.

Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.

Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de seis meses para regulamentar a questão.

Por unanimidade, o resultado do julgamento foi obtido com o voto proferido pela relatora, ministra Regina Helena Costa. No entendimento da relatora, a baixa concentração de THC encontrada no cânhamo industrial não pode ser enquadrada nas restrições da Lei de Drogas, norma que define como crime a compra, porte e transporte de entorpecentes.

“Conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas”, justificou a ministra.

Regina Helena também ressaltou que a proibição de uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e impede o acesso dos pacientes aos tratamentos.

“A indústria nacional não pode produzir, mas pode importar”, completou a ministra.

A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir de um recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.

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Câncer de pele: Como identificar manchas perigosas e prevenir o risco

A gerente de enfermagem Renata vivenciou uma experiência que transformou sua perspectiva sobre cuidados com a saúde. Após ter sido orientada a realizar acompanhamento médico anual devido a uma lesão pré-cancerígena, ela negligenciou a recomendação. Anos depois, uma consulta devido a uma mancha no rosto a fez descobrir um melanoma em estágio inicial, um dos tipos mais agressivos de câncer de pele. A detecção precoce e remoção rápida garantiram um desfecho positivo.

O caso de Renata ressalta a importância do diagnóstico precoce no câncer de pele, a forma de tumor mais comum no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). O melanoma, em particular, é o tipo mais raro e agressivo, e o diagnóstico rápido pode ser decisivo para a cura. Marina Sahade, oncologista do Hospital Sírio-Libanês, destaca os principais sinais de alerta, como mudanças na cor, tamanho e textura de pintas ou manchas, além do aparecimento de sangramento ou coceira.

Como identificar manchas suspeitas? A dermatologista Luísa Juliatto, do Alta Diagnósticos, orienta que é preciso ficar atento a pintas novas, em crescimento, com cores variadas ou formas irregulares. Também é importante observar pintas antigas que apresentem alterações. Feridas que não cicatrizam, sangramento, dor ou crescimento rápido de uma lesão também são sinais que demandam atenção médica. Para confirmar se a mancha é cancerígena, exames como dermatoscopia e ultrassom dermatológico podem ser necessários. Quando há suspeita, a biópsia de pele é essencial para o diagnóstico final.

Juliatto recomenda consultas dermatológicas anuais, especialmente se não houver histórico de câncer na família. Caso contrário, é importante um acompanhamento mais próximo com o especialista.

Quais manchas não são perigosas? Nem todas as manchas na pele são preocupantes. Manchas solares, sardas (efélides), ceratoses seborreicas e melasma geralmente não são sinais de câncer. Além disso, os nevos comuns, conhecidos como pintas benignas, também não são motivo de alarme.

Fatores de risco e prevenção A exposição solar excessiva e repetitiva, especialmente durante a infância e adolescência, é o principal fator de risco para o câncer de pele. Pessoas com pele clara, olhos e cabelos claros, ou com histórico familiar de câncer de pele, têm maior predisposição à doença. No entanto, é importante ressaltar que até pessoas negras podem ser afetadas.

No caso de Renata, a pele clara e o histórico familiar de câncer de pele de seu pai contribuíram para o desenvolvimento do melanoma. Após o diagnóstico, ela passou a adotar medidas rigorosas para proteger sua pele, como o uso diário de bloqueador solar e roupas especiais de proteção UV, além de evitar a exposição ao sol nos horários de pico.

Para prevenir o câncer de pele, a dermatologista recomenda:

  • Aplicar protetor solar com FPS mínimo de 30 a cada duas horas;
  • Evitar exposição solar entre 10h e 15h;
  • Utilizar barreiras físicas, como roupas com tratamento UV, boné, óculos de sol e guarda-sol.

Essas precauções são essenciais para reduzir o risco de câncer de pele e garantir uma rotina de cuidados adequados com a saúde da pele.

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