STJ mantém ex-governador do DF José Roberto Arruda inelegível por condenação na Caixa de Pandora
Defesa de Arruda diz que delação de Durval Barbosa, usada no processo, foi anulada pela Justiça Eleitoral. STJ negou recurso por entender que outras provas também embasaram condenação.
O ex-governador José Roberto Arruda é o foco de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a sua inelegibilidade devido a uma condenação por improbidade administrativa. Essa condenação resultou na proibição de ele se candidatar a cargos políticos por 8 anos, o que significa que Arruda poderá estar inelegível até o ano de 2032, a menos que ocorram mudanças judiciais.
A decisão unânime do STJ, datada de 16 de outubro, está relacionada a práticas de superfaturamento nos contratos do governo com a Linknet Tecnologias e Telecomunicação. A defesa de Arruda, representada pelo advogado Paulo Emilio Catta Preta, discorda da decisão do STJ, alegando que as evidências usadas foram consideradas ilícitas e, portanto, nulas. Acrescenta ainda que a decisão não afeta a elegibilidade de Arruda de acordo com a nova legislação eleitoral.
Arruda recorreu para anular a condenação por improbidade administrativa, contestando a validade da gravação feita por Durval Barbosa, que foi anulada pela Justiça Eleitoral, e defendendo que a conduta do ex-governador não se enquadrava na Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, o STJ considerou que a gravação anulada não foi o único elemento probatório utilizado na condenação, citando testemunhos, documentos, vídeos e auditorias como embasamentos.
Durante o governo de Arruda (2007-2010), Durval Barbosa denunciou um esquema de corrupção que envolvia contratos de emergência e faturas de “reconhecimento de dívidas” com empresas cúmplices. O esquema relatado implicava que os serviços prestados pelas empresas ao governo eram superfaturados, com 10% do valor destinado à propina. Os contratos da Linknet para fornecer equipamentos e programas de computador foram investigados, mostrando que os serviços foram pagos mesmo após os contratos terem perdido validade, resultando em valores de R$ 37,5 milhões e R$ 63,8 milhões em dívidas reconhecidas.
Essa decisão do STJ mantendo José Roberto Arruda inelegível ressalta a importância da ética e transparência na administração pública, buscando coibir práticas de corrupção que prejudicam a sociedade como um todo. A condenação por improbidade administrativa serve como um lembrete da responsabilidade dos agentes políticos e da necessidade de se respeitar a lei e os princípios da administração pública.
Por fim, fica evidente que processos como esse reforçam a importância do combate à corrupção e à impunidade no Brasil. A Justiça busca garantir a integridade das instituições e a confiança da população, promovendo ações que reflitam os valores democráticos e a busca pela igualdade perante a lei. José Roberto Arruda é mais um exemplo de que a transparência e a honestidade devem ser pilares fundamentais na gestão pública.
