STJ mantém transferência de Cabral para presídio federal

Ministra negou liminar para anular a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura negou hoje (27) liminar para anular a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pela Justiça do Rio de Janeiro.

A transferência foi determinada na segunda-feira (23) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Cabral está preso desde novembro do ano passado no Rio em função das investigações das Operação Lava Jato no estado.

A ida para o presídio federal foi determinada por Bretas depois que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.

A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.

A defesa de Cabral argumenta que os fatos citados no interrogatório são de conhecimento público. Os advogados do ex-governador alegam que sua transferência para outro estado poderia significar ameaça a sua segurança, porque Cabral se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais.

Fonte: Agência Brasil

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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