STJ revoga decisão que livrava ex-auditor de pena após forjar a própria morte

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O Superior Tribunal de Justiça, conhecido como STJ, revogou uma decisão anterior que livrava de pena um ex-auditor que forjou a própria morte. Arnaldo Augusto Pereira, que pagou R$ 45 mil por um atestado de óbito falso, está sob custódia na Bahia desde a última quarta-feira (15) após uma operação policial. O caso ganhou destaque na mídia, revelando como o ex-auditor armou uma farsa para escapar da prisão por envolvimento em processos de corrupção.

A decisão da Sexta Turma do STJ tornou sem efeito a extinção da punibilidade de Arnaldo, que inicialmente havia sido considerado morto com base em uma certidão de óbito. Com a descoberta de que ele estava vivo, a punição foi mantida e a prisão preventiva decretada por unanimidade. Arnaldo foi condenado a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de concussão (exigência de propina) e lavagem de dinheiro.

O envolvimento de Arnaldo em esquemas de corrupção durante sua atuação como subsecretário de Finanças da capital paulista e secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo. Ele teria recebido propina para liberar construções ilegais, movimentando valores milionários. Além das condenações já existentes, Arnaldo enfrenta acusações de integrar a chamada “Máfia do ISS” e de receber propina para aprovar empreendimentos.

Após a divulgação de uma certidão de óbito falsa emitida para Arnaldo, promotores de São Paulo desconfiaram da morte repentina e investigaram o caso. O médico que assinou o documento, emitido por um IML em Salvador, não conhecia o ex-auditor e assinou a certidão com base em informações falsas. A polícia conseguiu localizar Arnaldo em Mucuri, onde ele estava vivendo com uma identidade falsa.

Arnaldo confessou ter pago por uma certidão de óbito falsa e tentou justificar suas ações ao afirmar que estava desesperado. Agora, aguarda julgamentos pendentes e responde por diversos crimes de corrupção que o levaram a forjar a própria morte. As investigações continuam para esclarecer o envolvimento de Arnaldo em esquemas ilegais e garantir a aplicação da lei penal em seu caso.

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