STM vai analisar pedidos de perda de postos e patentes de Bolsonaro e réus militares; veja perguntas e respostas
Procedimento começa com pedido do Ministério Público Militar. Processos não reveem penas, mas avaliam se a condenação penal torna a situação incompatível com a carreira militar.
Quando receber os pedidos do Ministério Público Militar, o Superior Tribunal Militar deverá dar início à análise dos processos que podem resultar na perda de postos e patantes do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus condenados na trama golpista.
A entrega dos pedidos deve ocorrer nesta semana.
O julgamento na Justiça Militar não é uma revisão da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o grupo pela participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O procedimento segue a Constituição, que prevê o julgamento da chamada indignidade para o oficialato para os militares condenados a penas superiores a dois anos quando a condenação penal se torna definitiva.
Foram condenados no STF, no ano passado: Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército; Augusto Heleno, general do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; Braga Netto, general do Exército; Almir Garnier, almirante da Marinha. Eles já cumprem as penas de prisão aplicadas pelo tribunal.
O que o Superior Tribunal Militar vai decidir? O STM vai analisar pedidos de declaração de indignidade para o oficialato, a serem apresentados pelo Ministério Público Militar. Ou seja, vão avaliar se, após tornar-se definitiva a condenação a mais de dois anos de prisão, os réus militares da trama golpista devem perder postos e patentes.
Há prazo para conclusão do julgamento? Não, não há um prazo predefinido. Depende do andamento das fases do processo, previstas nas regras internas do tribunal. Vai haver um único relator? Não. O STM deve determinar um ministro como relator para cada um dos processos. Com exceção da presidente, todos os ministros estão aptos à escolha. São 15 ministros no total, incluindo a presidente. Mas ela só vota no caso se houver empate.
