O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu um prazo de dez dias úteis, a partir desta terça-feira, 9, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa por escrito na ação que pode levar à perda de sua patente militar. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, ajuizou a ação. Além disso, os generais de Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto também foram oficialmente citados pelo Tribunal, recebendo o mesmo prazo para se manifestar. Apenas o almirante Almir Garnier ainda não foi notificado e deve ser citado posteriormente.

De acordo com um documento exclusivo obtido pela Coluna do Estadão, o Ministério Público Militar afirmou que Bolsonaro violou oito regras éticas fundamentais da caserna ao supostamente participar da organização de um golpe contra as instituições. Caso Bolsonaro e os demais militares não apresentem suas defesas dentro do prazo estipulado, o relator poderá solicitar a designação de um Defensor Público para atuar no caso, que terá o mesmo período para apresentar sua manifestação. Posteriormente, o relator elaborará seu voto e o processo seguirá para revisão, sendo então incluído na pauta de julgamento do Plenário do STM pela Presidência da Corte. Durante o julgamento oficialmente marcado, o relator apresentará o relatório, o revisor será ouvido, e as partes terão a oportunidade de fazer a sustentação oral.

Após a fase de defesa, os relatores analisarão tecnicamente os argumentos apresentados antes de redigir seus votos e liberar o processo para julgamento. O desfecho dessa ação no STM será determinado pelos votos dos membros do Tribunal, após avaliação de todos os elementos apresentados durante o processo.