STM dá 10 dias para defesa de Bolsonaro em ação que julga perda de patente

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O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou um prazo de dez dias úteis, a partir desta terça-feira, 9, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares apresentem suas defesas por escrito na ação que poderá levar à perda de suas patentes militares. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, iniciou o processo. O General Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto também foram citados e têm o mesmo prazo para se manifestar. Almir Garnier ainda não foi notificado. O Ministério Público Militar alega que Bolsonaro violou 8 regras éticas militares ao organizar um golpe contra as instituições, incluindo probidade, respeito à dignidade, cumprimento das leis, entre outros. Caso as defesas não sejam apresentadas no prazo, um Defensor Público será designado e terá igual período para se manifestar. Após essa etapa, o relator elaborará seu voto e o processo seguirá para revisão, antes da inclusão na pauta de julgamento do Plenário do STM. O julgamento será marcado pela Presidência da Corte, com a leitura do relatório, a sustentação oral das partes e a análise técnica dos argumentos antes da decisão final.

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