A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, anunciou que a Corte recebeu as representações do Ministério Público Militar nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026) para julgar a perda de patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a distribuição feita de maneira aleatória pelo sistema, os militares condenados na Ação Penal 2668 tiveram seus relatores designados. Jair Bolsonaro terá seu processo relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino e revisado pela ministra Verônica Sterman.

Walter Braga Netto e Augusto Heleno tiveram seus relatores definidos, assim como Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Mauro Cid, que recebeu pena de 2 anos em regime aberto, não corre o risco de perder a patente por indignidade para o oficialato, mas poderá ainda enfrentar um processo por incompatibilidade. Maria Elizabeth ressaltou que os julgamentos destes casos importantes podem se iniciar após as eleições de outubro deste ano.

Cada militar terá sua representação individualizada e um relator eletronicamente sorteado no STM. A decisão sobre a manutenção ou perda das patentes será tomada pela Corte quando houver representação do Ministério Público Militar. O Tribunal, composto por 15 ministros, votará sobre os casos, sendo a presidente responsável por desempates. Conforme o Estatuto dos Militares, o oficial condenado à pena superior a 2 anos pode perder sua patente, mas o STM só julgará o caso mediante representação do MPM.

O STM não executa a pena fisicamente, cabendo ao Comando Militar competente implementar as medidas determinadas pelo Tribunal. No passado, o STM já analisou casos de perda de posto e patente de militares condenados por crimes comuns e militares, resultando frequentemente na cassação dos títulos. Os julgamentos são fundamentais para garantir a integridade e o cumprimento da lei entre os militares brasileiros.