O julgamento dos militares condenados pela trama golpista será o mais relevante nos mais de 200 anos da Justiça militar. Em país com longo histórico de golpes, nunca antes o Superior Tribunal Militar (STM) analisou caso envolvendo crime contra a democracia. Não deveria haver dúvida sobre o resultado: militares que tramaram para subverter a vontade popular e desobedeceram à Constituição que juraram defender merecem ser expulsos das Forças Armadas. O Ministério Público Militar (MPM) pediu a perda de patente dos líderes da conspiração golpista — o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Os procuradores afirmam serem “incontroversas” a gravidade dos “delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares”. Trama golpista: Entenda o processo no STM que pode expulsar Bolsonaro e mais quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas. No julgamento dos golpistas, o STM tem a oportunidade de dar uma resposta à altura dessa gravidade. Não faz sentido absolver Bolsonaro, os generais ou o almirante Garnier. Eventuais serviços prestados ou a inexistência de registros de desvios de conduta anteriores à tentativa de golpe são irrelevantes. Num processo independente, conduzido dentro de todas as balizas da democracia, os cinco foram condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Uma Corte militar disposta a permitir a permanência de criminosos assim nas Forças Armadas não faz jus a seus deveres constitucionais.




