O Superior Tribunal Militar recebeu os ofícios do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (26), comunicando o encerramento da ação penal referente à tentativa de golpe, o que dará início ao processo de avaliação da possível perda de patente de cinco militares condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise está prevista para ocorrer somente em 2026, após o recesso do Judiciário. A Constituição determina que um tribunal militar decida sobre a perda de patente quando um militar é condenado na Justiça comum a pena superior a dois anos, se considerado indigno ou incompatível com o posto. Foi o caso dos cinco militares mencionados. O ministro Alexandre de Moraes intimou o STM e o Ministério Público Militar para que analisem a possível perda de patente, separadamente da ação penal conduzida pelo STF.

Além de Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o almirante Almir Garnier Santos estão inclusos na avaliação. Caso seja aprovada a perda de patente, o militar perde título, salário, aposentadoria e benefícios do posto, com os dependentes recebendo pensão devido à ‘morte ficta’. O governo federal propôs um projeto para acabar com essa pensão, mas aguarda análise do Congresso. Os documentos do STF formalizam a comunicação após o trânsito em julgado da ação penal, permitindo ao STM conduzir a etapa administrativa das patentes dos condenados.

O processo no STM se concentrará na avaliação da idoneidade e dignidade dos oficiais condenados, sem revisar o mérito da condenação já decidida pelo STF. Os ministros decidirão se os militares são dignos do posto detido. A decisão final terá impacto nas carreiras e benefícios dos militares envolvidos. O calendário interno do STM será definido após o recesso, quando será analisado eventual pedido do Ministério Público Militar ligado ao caso. A etapa seguinte será crucial para o desfecho do processo de perda de patente dos militares condenados, incluindo Bolsonaro.