Quando receber os pedidos do Ministério Público Militar, o Superior Tribunal Militar dará início à análise dos processos que podem resultar na perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus condenados na trama golpista. A Justiça Militar não reavaliará as penas aplicadas, mas verificará se a condenação penal torna a situação dos condenados incompatível com a carreira militar. O procedimento é previsto pela Constituição, que estabelece o julgamento da indignidade para o oficialato para militares condenados a penas superiores a dois anos, quando a condenação penal se torna definitiva. Recentemente, no STF, Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier foram condenados e cumprem as penas de prisão aplicadas.
O procedimento no Superior Tribunal Militar seguirá etapas específicas: Com o processo concluído e as penas em execução, o Ministério Público Militar apresentará a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os cinco réus. O tribunal designará um ministro relator, por sorteio, e um revisor, sendo um civil e outro militar. O relator concederá 10 dias para que os militares apresentem defesa por escrito, podendo ser nomeado um defensor público se não houver resposta. Após a análise do revisor, o relator pedirá a inclusão em pauta para julgamento no plenário do STM, composto por 15 ministros. Durante a sessão, o relator apresentará o caso, seguido pelo revisor e pelas partes, com decisão favorável ao réu em caso de empate.
O STM não revisará a decisão do STF, pois o processo na instância superior está encerrado e os condenados já estão cumprindo suas penas. O tribunal militar focará em questões administrativas e disciplinares, avaliando se os réus possuem idoneidade para permanecer na carreira militar após a condenação. Não há prazo definido para o julgamento, que seguirá o ritmo das fases processuais internas. Um ministro distinto será designado como relator para cada processo, com exceção da presidente, que só votará em caso de empate. A análise dos pedidos de perda de postos e patentes dos militares envolvidos na trama golpista é essencial para garantir a integridade e a legitimidade das instituições militares no Brasil.
