Subprocuradora pede suspeição de Moro

A subprocuradora-geral da República, Aurea Lustosa Pierre, emitiu parecer favorável para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise a suspeição do juiz Sérgio Moro para julgar Lula. Ela acatou um pedido da defesa do ex-presidente, já que o TRF-4 havia negado o processo. O parecer foi publicado nesta quarta-feira (20).

No documento, Pierre questiona a imparcialidade de Moro ao julgar Lula por conta de declarações do magistrado que para ela, denotariam que ele tem o ex-presidente como seu adversário. Ela também destaca no parecer a participação de Moro em um evento da revista Istoé. Ela classificou o meio de comunicação como “tendenciosa” e “desrespeitosa” com relação à Lula e citou fotos do evento em que Moro posa ao lado de adversários declarados do petista.

A subprocuradora também questionou a imparcialidade de Moro ao julgar Lula por conta de declarações do magistrado que denotariam que ele tem o ex-presidente como seu adversário. Outro ponto de destaque do parecer é o que ela inclui a participação de Moro em um evento da ‘Istoé’, revista que ela classifica como “tendenciosa” e “desrespeitosa” com relação à Lula e cita fotos, no mesmo evento, em que Moro posa ao lado de adversários declarados do petista, aos sorrisos.

Ela ainda cita outros exemplos pelos quais Moro não poderia julgar Lula. Entre eles, permitir que uma testemunha chamasse o petista de “lixo” durante uma audiência e ainda liberar o vídeo para a imprensa para “ampla divulgação”. Pierre também atenta para o fato de o juiz de Curitiba agradecer à população pelas manifestações em seu apoio relacionadas à processos contra Lula que estão sob sua jurisdição ainda em trâmite e o fato de ter pedido apoio da opinião pública.

A subprocuradora destaca: “É suspeito o juiz que faz palestras no Brasil e no exterior — eventualmente remuneradas — para tratar de assunto que está sob sua jurisdição e é objeto de ações pendentes de julgamento”.

Caso o STJ considere Moro suspeito para julgar Lula, seus processos devem ser repassados a outro juiz.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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