GOIÂNIA (GO) — A maioria dos supermercados da Grande Goiânia descumpriu o novo horário de funcionamento que previa o fechamento obrigatório às 11h aos domingos, segundo fiscalização do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO). Em declaração pública, o procurador José Nilton afirmou que os estabelecimentos que violaram a regra serão multados em R$ 500 por funcionário, e que o descumprimento foi generalizado na capital e região metropolitana. “A grande ilicitude do descumprimento ocorreu em Goiânia e Região Metropolitana — com exceção de Bela Vista de Goiás. Aqui, 75% descumpriu. Alguns ficaram abertos até às 14 horas, outros às 13 horas. Se passou das 11 horas, está descumprindo”, declarou.
Fiscalização aponta descumprimento em Goiânia
As equipes de fiscalização percorreram mais de cem municípios goianos no último domingo, incluindo cidades como Goianésia, Jaraguá, Porangatu, Três Ranchos, Quirinópolis, Indiara, Jataí e Mineiros. No interior, a adesão foi quase total, com 99% de cumprimento, conforme dados parciais divulgados pelo Secom-GO. “O resultado parcial que nós temos é que o interior agiu com 99% de cumprimento. A maioria das grandes cidades e cidades-polo das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste respeitou a convenção”, afirmou o procurador. Nos casos em que houve descumprimento, os fiscais recolheram cupons fiscais para comprovar a infração. “Muitos, quando os fiscais chegaram ao meio-dia, fecharam na hora. Alegaram que estavam apenas organizando carrinhos ou encerrando atividades. A fiscalização foi importante também nesse aspecto”, disse José Nilton.
Sindicato defende conscientização dos consumidores
O procurador também defendeu a necessidade de conscientização dos consumidores sobre as regras trabalhistas. Para ele, está em curso uma mudança de paradigma em relação aos direitos dos trabalhadores. “O consumidor tem que entender que está havendo uma mudança social. Muitas vezes ele não julga se o empregado tem carteira assinada ou não, se trabalha em condições adequadas ou não. Ele pensa apenas em comprar. Mas nós, enquanto órgãos fiscalizadores da sociedade, estamos atentos a isso”, afirmou. Segundo ele, os consumidores têm tempo suficiente para realizar suas compras sem descumprir a legislação. “O consumidor tem das 6 horas da manhã até as 11 horas para comprar. Se não puder nesse horário, compra no sábado”, ressaltou.
Próximos passos e ações judiciais contra reincidentes
O Secom-GO informou que adotará uma postura pedagógica até o fim de junho, embora as multas continuem sendo aplicadas. A partir de 1º de julho, o sindicato passará a ingressar com ações civis públicas contra empresas reincidentes. “Além das multas de R$ 500 por empregado, essas empresas poderão ser responsabilizadas por dano moral coletivo, por afrontar a sociedade e impor um trabalho ilegal aos empregados protegido por lei”, explicou José Nilton. O novo acordo, firmado por Convenção Coletiva de Trabalho e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê que funcionários e terceirizados de supermercados em Goiás só poderão trabalhar aos domingos até às 11h. A multa por descumprimento é dividida: metade para o trabalhador e metade para o Secom-GO. Empresas que impedirem a fiscalização estão sujeitas a multas de R$ 5 mil para pequenos estabelecimentos e R$ 50 mil para grandes empresas.
Em nota oficial, a Associação Goiana de Supermercados (Agos) classificou a medida como um “modelo de segregação econômica” e afirmou que está adotando medidas judiciais. “A Agos entende que esse sistema afronta princípios constitucionais básicos, como a livre iniciativa, a livre concorrência, a isonomia, a liberdade de associação sindical e a segurança jurídica”, destacou a entidade. A associação argumenta que a convenção cria distorções concorrenciais, favorecendo grandes redes em detrimento de pequenos e médios supermercados, que representam mais de 90% do setor em Goiás.
