Supersalários: 125 juízes ganharam mais de R$ 500 mil em um único mês

Contracheque de juízes foi turbinado após decisões que ressuscitaram
penduricalho e mandaram pagar retroativos de 18 anos

São Paulo — Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho
extinto há mais de 18 anos, tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a
125 juízes em um único mês. Esse é o valor dos rendimentos líquidos dos
magistrados, que correspondem à soma de seus subsídios mensais a indenizações e
penduricalhos, como auxílios e gratificações.

Os dados são de um levantamento do DE com base em planilhas do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) no período de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.

Da lista dos magistrados que faturaram mais de R$ 500 mil em um único mês fazem
parte 114 juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A Corte pagou
valores de até R$ 1,2 milhão líquido a magistrados no mês de fevereiro de 2024.
À época, justificou que os valores são correspondentes ao pagamento do Adicional
por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.

Extinto em 2006, o quinquênio garantia aumentos automáticos de 5% nos salários
de juízes a cada cinco anos. Foi ressuscitado para juízes federais por uma
decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão
administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composto, em parte por juízes federais,
a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Após a decisão, em efeito cascata, tribunais de outros ramos, principalmente da
Justiça Estadual, passaram a conceder, em decisões administrativas de seus
Órgãos Especiais, o mesmo direito aos seus magistrados, que envolve o pagamento
de todos os atrasados desde 2006.

A lista dos juízes que receberam mais de R$ 500 mil em um mesmo mês tem ainda
oito juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), um do Piauí (TJPI) e uma do
Rio de Janeiro (TJRJ).

Os dados são reunidos pelo CNJ, com base em informações enviadas pelos próprios
tribunais, desde 2017. Como mostrou o DE, somados, todos os ramos da
Justiça pagaram R$ 12 bilhões líquidos a juízes e desembargadores a título de
indenizações, direitos eventuais e pessoais, entre novembro de 2023 e outubro
deste ano.

Essa cifra corresponde à soma dos auxílios, gratificações e bônus concedidos aos
magistrados em razão de decisões judiciais ou de conselhos administrativos.

A maior parte das indenizações e penduricalhos, como auxílios e gratificações,
foi repassada a juízes estaduais, que são a maioria da magistratura. Esse
montante chegou a R$ 9,3 bilhões. Outros ramos do Judiciário, como cortes
superiores e as justiças eleitoral, trabalhista, militar e federal receberam os
R$ 2,7 bilhões restantes.

Esses são os valores que usualmente inflam as remunerações de magistrados para
além do teto constitucional, correspondente aos subsídios recebidos pelos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje são de R$ 44 mil. A lista
de magistrados do CNJ chega aos 17,4 mil juízes.

O CNJ afirma ao DE que a “Corregedoria Nacional de Justiça é responsável
por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de
pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”.  “Ou seja, os salários são
fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina
eventual ilegalidade”, diz.

Procurados, os tribunais de Rondônia, Pará, Piauí e Rio de Janeiro não se
manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.