O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que desbloqueou as emendas parlamentares dos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), permitindo aos suplentes redefinir a destinação das verbas no Orçamento da União. Isso significa que os deputados federais Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), que assumiram as vagas na Câmara, poderão indicar os beneficiários das emendas dos seus antecessores. Ainda que tenha havido a negativa do STF em reabrir prazo para que o deputado Adilson Barroso (PL-SP) indicasse emendas, a autonomia dos suplentes foi confirmada. Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem se afastaram de suas funções parlamentares em 2024, resultando na perda de seus mandatos. Em dezembro do mesmo ano, a Mesa Diretora da Câmara oficializou a perda dos mandatos por excesso de faltas.