A Suprema Corte dos EUA determinou que o governo Trump “facilite” o retorno de Kilmar Abrego Garcia, um homem de Maryland deportado por engano para El Salvador em 15 de março. A decisão desta quinta-feira (10) não exige que ele retorne aos Estados Unidos, mas obriga a administração a tomar medidas para possibilitar sua volta. A corte considerou ambígua a ordem anterior que exigia o governo “efetivar” o retorno de Garcia e pediu uma revisão adicional.

Não foi estabelecido um prazo para a volta de Kilmar Armando Abrego Garcia, e a Suprema Corte não definiu punições caso o governo não cumpra a determinação. Os juízes liberais não discordaram da decisão, mas fizeram observações quanto à postura da administração Trump em relação ao caso. A juíza Sonia Sotomayor criticou a forma como o governo lidou com a situação, defendendo que o retorno de Garcia é essencial para a continuidade dos procedimentos de remoção do estrangeiro para os EUA.

A declaração de Sotomayor destacou a necessidade de corrigir o erro cometido pelo governo e ressaltou que a administração não pode negar o retorno de Garcia com base em argumentos equivocados. Ela enfatizou que o governo precisa cumprir suas obrigações legais e seguir as leis de imigração e os tratados internacionais. A juíza apontou a importância de garantir os direitos devido processo ao deportado e reforçou a responsabilidade do poder executivo em facilitar o retorno de Garcia aos EUA.

A decisão da Suprema Corte dos EUA reflete a complexidade do caso de Kilmar Abrego Garcia e demonstra a necessidade de o governo Trump corrigir o erro de deportação cometido. A controvérsia em torno do retorno de Garcia envolve questões legais, administrativas e humanitárias, uma vez que ele é um marido e pai sem antecedentes criminais. A exigência de facilitar sua volta aos EUA destaca a importância de respeitar os direitos dos deportados e garantir o cumprimento das leis de imigração de forma justa e transparente.