A Suprema Corte dos Estados Unidos tornou ilegal o tarifaço proposto pelo presidente Trump. A decisão, tomada por seis votos a três, estabelece que o presidente precisa de autorização clara do Congresso para impor tarifas globais. O caso teve início em ações movidas por empresas afetadas pelo tarifaço e por governos estaduais contrários ao uso da lei federal de 1977 para impor tarifas com base em uma suposta emergência nacional.

O voto condutor, redigido pelo juiz John Roberts, salientou a necessidade do presidente apontar para uma autorização clara do Congresso para justificar a imposição de tarifas. A Suprema Corte estabeleceu limites ao poder do presidente de adotar tarifas sem aprovação do Legislativo, o que poderá ter impacto direto sobre medidas comerciais relacionadas a países como o Brasil. Em discussão estavam trilhões de dólares em tarifas alfandegárias previstas para os próximos anos.

Anteriormente, parte dos juízes conservadores destacou o poder “inerente” dos presidentes em lidar com outros países, demonstrando divergências sobre a extensão da autoridade do Executivo em questões comerciais. Com maioria conservadora, o tribunal votou pela ilegalidade do tarifaço e, consequentemente, pela necessidade de revisão da política comercial dos EUA. O presidente Trump defendeu as tarifas como ferramenta de proteção econômica e criticou a decisão da Suprema Corte.

Durante seu segundo mandato, Trump utilizou as tarifas como peça central de sua política externa, pressionando e renegociando acordos comerciais. A declaração de ilegalidade das tarifas pode gerar mudanças significativas na política comercial do governo, incluindo a possibilidade de devolução de parte dos valores arrecadados com as tarifas. No caso do Brasil, alguns produtos foram excluídos do aumento da alíquota de 40%, como suco de laranja, aeronaves civis e petróleo.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos poderá impactar não apenas a política comercial do governo Trump, mas também as relações comerciais com diversos países, incluindo o Brasil. A necessidade de autorização clara do Congresso para impor tarifas globais restringe o poder unilateral do presidente e poderá influenciar o futuro das relações comerciais internacionais. A decisão judicial representa um marco importante no debate sobre o alcance da autoridade do Executivo em questões comerciais.