O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por tentativa de atrapalhar as investigações do caso Master. O ministro fez ressalvas em seu voto.

Mendes foi o último a votar, formando unanimidade pela prisão do empresário. O julgamento na Segunda Turma do STF começou no dia 13 de março, no plenário virtual, data em que foi formada maioria para manter a detenção.

Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator do caso, André Mendonça.

Relator inicial do caso Master: Dias Toffoli

Relator inicial do caso Master e integrante da Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli não participa do julgamento porque reconheceu sua suspeição, por razões de foro íntimo, a partir da 3ª fase da Operação Compliance Zero.

Vorcaro foi preso no dia 4 de março por ordem do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria das investigações do caso Master. Nesta quinta-feira (19), ele foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal.

A mudança foi determinada por Mendonça após a defesa assinar um acordo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para as tratativas iniciais para uma delação premiada. A medida atendeu parcialmente aos advogados do banqueiro, que chegaram a pedir a ida para prisão domiciliar, o que foi negado.

Mantido pela unanimidade

Com o voto de Gilmar, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero.

No voto acompanhado pelos demais ministros, Mendonça também determinou que devem permanecer presos:

• Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro;
• Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e que morreu após, segundo a PF, atentar contra a própria vida logo após a prisão; e
• Marilson Roseno da Silva.

Primeira análise colegiada

Essa é a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada pelo Supremo. Antes, apenas os relatores deram decisões individuais nos processos.

Toffoli não votou

O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito, por foro íntimo, de participar de julgamentos do caso Master a partir da 3 fase da Compliance Zero.

Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, de Daniel Vorcaro. Mas, após meses de polêmicas, deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal (PF) fez um relatório sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro.

O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que tem conexões com Daniel Vorcaro.

Imagem de Daniel Vorcaro na prisão. — Foto: Reprodução

CASO MASTER

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passou por um período de adaptação, que dura 20 dias. Ele teve barba e cabelos cortados.

Nesta quarta (19), houve nova transferência. Agora, Vorcaro está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal.

O motivo da transferência não foi informado.

Nesta quarta (18), a TV Globo apurou que o advogado de Vorcaro, José Luís Oliveira Lima, procurou a PF para informar sobre o interesse do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada.

Caso Master: Vorcaro é transferido pra presídio de segurança máxima em Brasília

A prisão foi determinada após a PF apontar ao Supremo que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.

De acordo com as investigações, o grupo agia no monitoramento de pessoas com objetivo de obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado “A Turma”.

Mendonça determinou ainda o afastamento de dois diretores do Banco Central que atuavam, segundo a PF, como consultores de Vorcaro e recebiam propina.

Ministro Gilmar Mendes. — Foto: Gustavo Moreno/STF