O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação imposta no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que a iniciativa é “absolutamente incabível juridicamente”, por entender que o processo já se encontra definitivamente encerrado. Os advogados de Bolsonaro já haviam protocolado um agravo regimental contra decisão proferida por Moraes em dezembro. Naquela ocasião, o ministro rejeitou a tentativa da defesa de apresentar um recurso após o encerramento formal da ação penal, impedindo o prosseguimento da discussão no Supremo. Com o agravo regimental, a defesa buscava que Moraes reconsiderasse o próprio entendimento ou, alternativamente, submetesse o tema à apreciação do plenário do STF. O objetivo era reabrir a possibilidade de análise de um recurso contra a condenação já definida pela Primeira Turma da Corte. Na decisão divulgada nessa terça, porém, Moraes reiterou que não há espaço processual para novas manifestações da defesa. Segundo ele, o processo relativo ao ex-presidente alcançou o trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos, e a execução da pena já foi iniciada. “Absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão”, escreveu o ministro ao fundamentar sua decisão.