O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrou os processos contra o governador Cláudio Castro. O ministro relator do caso, André Mendonça, apontou que as investigações e a delação premiada apresentavam irregularidades jurídicas, o que resultou no encerramento do processo. Apesar do recurso da PGR, os ministros seguiram o voto de Mendonça, finalizando de vez a questão.

A decisão da Segunda Turma do STF foi unânime, mantendo o encerramento de dois inquéritos que investigavam Cláudio Castro sobre suposta corrupção em projetos sociais no Rio de Janeiro. O julgamento virtual foi concluído em 24 de junho, e não cabe mais recurso. Isso significa que o governador não está mais sujeito a processo nesse caso específico.

As investigações foram suspensas por Mendonça em outubro de 2024, devido a irregularidades apontadas na condução do caso. A PGR recorreu da decisão, porém os ministros da Turma acompanharam o voto do relator e mantiveram o encerramento dos inquéritos. As suspeitas de corrupção em projetos sociais do governo estadual e na Fundação Leão XIII foram motivo de investigação.

Dentre os problemas apontados por Mendonça, destacam-se as irregularidades na condução das investigações e nos acordos de delação premiada. Os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro agiram de forma inadequada, conforme avaliação do ministro, violando a regra do foro por prerrogativa de função. Apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderia autorizar tais investigações contra governadores.

Diante das irregularidades encontradas, parte das provas foi anulada e os inquéritos foram trancados, encerrando de vez as questões que envolviam Cláudio Castro. O governador, por sua vez, defende punições mais severas para policiais que cometem crimes, demonstrando uma postura firme diante de questões relacionadas à segurança pública. Este desfecho reforça a importância da correta condução das investigações e do respeito aos procedimentos legais.