Última atualização 28/12/2017 | 16:52
Ganhará monitoramento online sobre a certificação de ações realizadas
A partir de janeiro de 2018, o Ministério da Saúde passará a adotar um novo formato de transferência de verbas federais. A proposta unifica os recursos garantindo o melhor acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente os repasses eram realizados por meio de seis blocos de financiamento temático. Agora serão repassados em duas categorias sendo: o custeio de ação e serviços públicos de saúde e do bloco de investimento.
Além de proporcionar mais autonomia para os gestores estaduais e municipais, o novo modelo também vai permitir mais eficiência no controle e monitoramento da execução de recursos destinados às ações em saúde. A aplicação da verba fica interligada ao plano de saúde local, respeitando o orçamento federal, como o financiamento da atenção básica, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
A transferência dos recursos serão realizadas em conta financeira única e específica para cada uma das categorias, o novo formato possibilita que o gestor tenha mais agilidade na destinação dos recursos disponíveis, podendo fazer o remanejamento das verbas de acordo com a necessidade e realidade do local.
Prestação de Contas
Ao final do exercício financeiro, o gestor deverá prestar conta À União, respeitando os compromisso assumidos no Plano de Saúde e orçamento federal. Caso o gestor não cumpra a execução orçamentária de todas as áreas, o Ministério da Saúde terá autonomia para bloquear o repasse da União.
Monitoramento Online
O Ministério da Saúde também vai monitorar a aplicação dos recursos federais, a cada dois meses, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A partir do primeiro bimestre do ano que vem, já está previsto o acompanhamento. A partir de março o MS também acompanhará o planejamento de saúde dos estados e municípios por meio do sistema e-SUS GESTOR. Possibilitando a certificação das ações de saúde que estão sendo cumpridas, de acordo com o planejamento e execução de recursos.
(com informações do Ministério da Saúde)
