Suspeição de Sergio Moro no STF poderia anular toda a Operação Lava Jato

Edson Fachin, ministro do STF que anulou as condenações do ex-presidente Lula no julgamento do caso do Triplex no Guarujá, disse em entrevista ao jornal “O Globo” que a suspeição do então juiz Sergio Moro, que deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal, teria capacidade de anular toda a Operação Lava Jato.

“Na suspeição é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava-Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da força-tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro”, declarou Fachin, que se diz contrário à medida.

Até agora, o julgamento está empatado em 2 a 2 no STF, faltando o voto de Kássio Nunes Marques, indicado por último por Jair Bolsonaro. A suspeição de um juiz o declara inapto a julgar determinado caso, pelo fato do magistrado ter alguma subjetividade no situação. Por exemplo, quando conhece uma das partes, ou tem parentesco.

Fachin comparou sua atitude diante do caso de Lula à suspeição de Moro: “Anular quatro processos por incompetência (caso Lula) é realidade bem diversa da declaração de suspeição, que pode ter efeitos gigantescos“.

O ministro do STF também declarou que é “um equívoco” achar que o encerramento das forças-tarefas possam trazer de volta os níveis de corrupção do passado.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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