Decisão da juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais, suspendeu cautelarmente as atividades profissionais de sete advogados. Eles são suspeitos de uma série de crimes envolvendo falsidade ideológica, uso de documentos falsos, estelionato, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, na comarca de Corumbá.

Os advogados são Ademar Pereira da Silva Filho, Alexandrino Araújo Oliveira Neto, Antônio Carlos Almeida Guerreiro de Carvalho, Jorge Fernando Viana Lopes, José Cláudio de Holanda Jacinto, Romerson Iury Xavier Lemes e Wanderson Santos de Oliveira.

Denúncia

Segundo denunciou o Ministério Público, entre 2017 e 2020, os advogados agiam junto ao então juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. O magistrado está aposentado compulsoriamente, após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em outubro.

Nesse sentido, o grupo teria promovido organização criminosa para cometer fraudes em processos judiciais. Dessa forma,  denúncia detalhou que o grupo tinha vários “operadores do Direito (advogados, magistrado, assistente de juiz, ex-elegado de Polícia, agente de polícia e policial militar da reserva)”.

Organização criminosa

A investigação identificou pelo menos 43 processos com indícios de fraudes. O suposto esquema ajuizava ações judiciais fraudulentas, usando documentos falsos e criando relações jurídicas que não existem. Assim, o grupo teria desviado valores milionários, depositados em contas de terceiros.

Por exemplo, houve um caso de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Um homem teria solicitado o reconhecimento de que uma mulher era sua mãe. Ela, supostamente, havia falecido em 2014. Porém, a suposta mãe está viva e não tinha vínculo algum com o homem que teria entrado com o pedido de reconhecimento na justiça.

Conforme a denúncia, o grupo ainda desviou mais de cinco milhões de reais, em prejuízo da União. Os acusados descobriram o valor paralisado em uma conta da Caixa Econômica Federal e, então, protocolaram uma “Ação de Alvará” a fim de fazer o desvio do dinheiro.

Decisão contra os advogados

A suspensão das atividades profissionais dos advogados foi expedida pela juíza Placidina Pires. No documento, ela destaca que a decisão foi tomada “tendo em vista a gravidade concreta das condutas, a periculosidade social efetiva dos agentes, revelada pelo modus operandi empregado e o receio de que continuem a utilizar a profissão para o cometimento de novas infrações penais”.