A Justiça de Goiás suspendeu a compra de 25 iPhones 16 Pro Max para vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. O certame estava marcado para o dia 28 de março. A licitação, instaurada pelo Legislativo por meio do Pregão Eletrônico nº 3/2025, tinha como objetivo adquirir os celulares com um preço unitário estimado em R$ 11.743,60 para os vereadores, sem justificativa adequada para a compra dos aparelhos.

O Ministério Público do Goiás (MPGO) foi responsável por acionar a Justiça para suspender a licitação. O juiz Alex Alves Lessa acatou a recomendação do MPGO e determinou a suspensão do processo de aquisição dos 25 aparelhos. Além disso, a decisão judicial impõe uma multa diária de R$ 5 mil ao município de Aparecida de Goiânia, limitada em 100 dias-multa, caso a ordem seja desobedecida.

Na mesma decisão, o magistrado também notificou a Presidência da Câmara Municipal e os servidores envolvidos no processo licitatório. Eles precisam assegurar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa pessoal e diária, no mesmo valor estipulado para o município, além de outras sanções legais. O promotor responsável solicitou ao município que apresentasse os estudos técnicos que embasaram a necessidade de adquirir os aparelhos caros, justificando a escolha da marca e modelo específicos.

É importante ressaltar que outras notícias relacionadas a compras polêmicas de celulares têm surgido no cenário nacional. O Tribunal de Justiça planejava gastar meio milhão em iPhones 16 Pro para desembargadores, enquanto vereadores de outra cidade de Goiás tinham a intenção de gastar R$ 293 mil com os mesmos aparelhos. Criminosos, inclusive, têm utilizado documentos falsos para retirar iPhones e bolsas nos Correios.

Com a suspensão da licitação dos iPhones para vereadores de Aparecida de Goiânia, o MPGO e a Justiça demonstram o compromisso com a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos. A investigação e ação conjunta dessas instituições são fundamentais para coibir possíveis desvios e garantir que os interesses da população sejam respeitados. As medidas tomadas reforçam a importância da fiscalização e da responsabilidade na administração dos recursos públicos em todas as esferas do poder.