Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados.  Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, emitiu parecer favorável pela […]

Juíza envolvida em caso de aborto legal é afastada pelo CNJ em Goiás

Juízas afastadas do TJ-GO por impedir aborto legal de adolescente vítima de estupro. CNJ determina afastamento até fim de processo disciplinar. Importância de garantir direitos das vítimas de violência sexual. Defesa por uma justiça mais equitativa e inclusiva. Essencial acompanhar avanços rumo a uma sociedade justa e igualitária.