Senador Canedo: Após irregularidades justiça anula doações de áreas feitas por Fernando Pellozo
A Justiça acatou os pedidos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou a anulação de doações de áreas públicas municipais realizadas pelo prefeito Fernando Pellozo a empresas privadas locais. A decisão é fruto de 14 das 18 ações movidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo. A promotora de Justiça Tamara Cybelle Marques […]
Mantida suspensão de obras e vendas de loteamento em Senador Canedo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve sucesso na reversão de uma decisão de primeiro grau para impedir a empresa Prime Imobiliário de realizar obras e intervenções de loteamento na área da Fazenda Boa Vista do Retiro III, em Senador Canedo. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, inclui a proibição de comercialização […]
Ministério Público cobra estudo de impacto da duplicação da Rua da Divisa
O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou nesta terça-feira, 12, recurso à Justiça, no qual reforça a necessidade de apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) das obras da Rua da Divisa, no Setor Jaó, em Goiânia. O projeto de duplicação de via pública ocorre em uma área de preservação permanente (APP) O […]
Justiça cobra do município de Santo Antônio do Descoberto intervenções em ponte
Em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou, com urgência, que o município de Santo Antônio do Descoberto realize uma série de intervenções no entorno da ponte sobre o Córrego Capoeirinha, ligando os Bairros Jardim de Alá e Montes Claros ao Centro da cidade. A medida […]
Prefeitura de São Paulo vai processar Enel por falta de energia
A prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira, 8, que ingressará com uma Ação Civil Pública contra a empresa de energia Enel por descumprimento de acordo com a capital paulista e de outras normas legais. Pelo menos 30 mil pessoas seguem sem energia em São Paulo, indica levantamento da Enel, concessionária que atua na capital […]
PRF vira alvo de ação civil pública do MPF em Goiás
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) virou alvo de uma ação civil pública, expedida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF), nesta terça-feira, 28. A ação pretende fazer com que a corporação volte a ter comissões de direitos humanos, que se encontram suspensas desde o dia 13 de maio deste ano. A PRF, inclusive, deve implantar […]
Operação Esculápio: MP-GO requer ação de improbidade administrativa em Itaberaí
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), com o auxílio da 2° Promotoria de Justiça de Itaberaí, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 14 pessoas e 2 empresas, por irregularidades em licitações, principalmente quanto à obra de reforma do Hospital Municipal Dr. Gilberto da Silva Caldas. Segundo a ação civil pública, o […]
Incentivos fiscais: Marconi Perillo vira réu no STJ
O recurso intermediado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi designado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a ação civil pública (ACP) por ato de desonestidade administrativa ajuizada contra o ex-governador Marconi Perillo tenha prosseguimento. Ação civil pública A ACP foi disciplinada pela promotora de Justiça Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça […]
Ação civil contra aumento da passagem do transporte coletivo é encaminhada ao MP-GO
O vereador Alysson Lima encaminhou um pedido de abertura de ação civil contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo, para o Ministério Público de Goiás. As empresas querem reajustar o valor atual de R$ 3,70 para R$ 4,05 previsto ainda para esse primeiro mês do ano. Uma das justificativas feita na representação apresentada pelo […]