STF anula acordo de 2002 envolvendo Fernando de Noronha
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem, 15, anular um contrato de cessão de uso do território de Fernando de Noronha firmado entre os governos federal e de Pernambuco em 2002. A mudança ocorreu por motivos formais devido à ausência de autorização legislativa para formalização do contrato. De acordo com o […]