TJDFT condena réus por parcelamento irregular em área ambiental: multa de R$866.246,59 – Recurso cabe. Importância da preservação reforçada pela decisão.
TJDFT condena réus por parcelamento irregular em área protegida. Multa de R$ 866.246,59. Decisão reforça importância da preservação ambiental e cumprimento das leis.