PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do […]

Caiado critica PEC da Blindagem e pede que Senado rejeite a proposta

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) fez críticas à chamada PEC da Blindagem — também conhecida como PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021) — e disse esperar que o Senado barre a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O posicionamento foi divulgado nas redes sociais. Segundo o governador, a medida representa um afastamento do Congresso em […]