Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH
A Câmara dos Deputados concluiu hoje, 29, a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado. Segundo […]
Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária […]
Câmara dos Deputados age rápido no combate à gripe aviária: votos decisivos para o setor agropecuário.
A Câmara dos Deputados acelera propostas para combater gripe aviária no Brasil, visando beneficiar o setor agropecuário e garantir a proteção dos produtores rurais.
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a reeleição a partir de 2028
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Caso seja aprovada também no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, a medida entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2028, […]
Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 21, à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. O texto segue […]
Conselho de Ética da Câmara pede cassação do mandato de Glauber Braga
Em uma sessão tumultuada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 9, um parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). A votação resultou em 13 votos favoráveis à cassação e cinco contrários, segundo a Agência Câmara de Notícias. Acusações Glauber Braga é acusado de quebrar […]
Câmara aprova projeto que garante a menores o direito de excluir conteúdos prejudiciais na internet
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 25, um projeto de lei que concede a crianças e adolescentes o direito de solicitar a remoção de conteúdos da internet que possam causar constrangimento ou danos psicológicos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao projeto original da deputada Lídice da Mata […]
PGR analisará pedidos para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avaliar três pedidos de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentados na semana passada. A decisão de encaminhar os pedidos à PGR foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As solicitações foram feitas pelos deputados federais Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério […]
Câmara aprova projeto que prevê punição a escolas que negarem matrícula
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei 9133/2017, que prevê sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem apresentar justificativa formal. O objetivo da medida é evitar que instituições, especialmente as particulares, neguem o ingresso de crianças e jovens, com destaque para estudantes com deficiência. As […]
Hugo Motta pode pautar projetos polêmicos na Câmara dos Deputados: Entenda os possíveis desdobramentos
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, pode suavizar projetos polêmicos como anistia a golpistas. Oposição acredita em possíveis acordos para reduzir penas.
Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 […]
Câmara aprova pacote de corte de gastos de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro texto do pacote de corte de gastos do governo Lula, visando economizar R$ 375 bilhões até 2030. Saiba mais sobre as medidas e seus impactos.
Aprovação da estatal de Arthur Lira gera polêmica na Câmara dos Deputados: o que esperar do Senado? Acompanhe as próximas etapas!
A criação da estatal de Arthur Lira pela Câmara dos Deputados gerou polêmica. A Companhia de Docas de Alagoas terá gestão ligada ao presidente da Casa. O projeto segue para votação no Senado. A sociedade deve se manter atenta e participar ativamente do debate para garantir transparência e ética na gestão. Acompanhe as novidades sobre a estatal de Alagoas.
PEC do Voto Impresso é aprovada na CCJ
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o voto impresso nas eleições. O texto agora vai ao plenário e, se aprovado, ao Senado. Descubra como isso pode impactar as eleições e entenda os detalhes e críticas.
PEC do Aborto é votação crucial na CCJ da Câmara esta semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está preparada para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias. Esta votação é uma das prioridades da CCJ para esta semana, com a análise marcada para a terça-feira, 26. Se aprovada na CCJ, […]