Comissão adia votação da PEC que reduz jornada para 40h e mantém 6×1
A subcomissão especial da Câmara dos Deputados da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) adiou a votação do relatório, nesta quarta-feira, 3, após pedido de vista coletiva. Apesar de manter a escala 6×1, o texto apresentado propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para […]
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos […]
Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. O projeto prevê penas mais duras para […]
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de lei que prevê anistia a condenados por atos golpistas
A Câmara dos Deputados votaram na noite desta quarta-feira, 17, a favor da urgência do Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia aos condenados por atos golpistas. Dos 17 deputados federais de Goiás, 13 votaram a favor. A urgência significa acelerar a tramitação do projeto, que poderá ser votado diretamente no plenário e que ainda […]
Motta pauta anistia e vai libertar Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários sua intenção de pautar o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A medida tem mobilizado o Palácio do Planalto, que agora articula uma série de medidas para conter o avanço […]
Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513. O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários. O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não […]
Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH
A Câmara dos Deputados concluiu hoje, 29, a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado. Segundo […]
Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária […]
Câmara dos Deputados age rápido no combate à gripe aviária: votos decisivos para o setor agropecuário.
A Câmara dos Deputados acelera propostas para combater gripe aviária no Brasil, visando beneficiar o setor agropecuário e garantir a proteção dos produtores rurais.
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a reeleição a partir de 2028
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Caso seja aprovada também no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, a medida entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2028, […]
Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 21, à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. O texto segue […]
Conselho de Ética da Câmara pede cassação do mandato de Glauber Braga
Em uma sessão tumultuada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 9, um parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). A votação resultou em 13 votos favoráveis à cassação e cinco contrários, segundo a Agência Câmara de Notícias. Acusações Glauber Braga é acusado de quebrar […]
Câmara aprova projeto que garante a menores o direito de excluir conteúdos prejudiciais na internet
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 25, um projeto de lei que concede a crianças e adolescentes o direito de solicitar a remoção de conteúdos da internet que possam causar constrangimento ou danos psicológicos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao projeto original da deputada Lídice da Mata […]
PGR analisará pedidos para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avaliar três pedidos de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentados na semana passada. A decisão de encaminhar os pedidos à PGR foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As solicitações foram feitas pelos deputados federais Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério […]
Câmara aprova projeto que prevê punição a escolas que negarem matrícula
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei 9133/2017, que prevê sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem apresentar justificativa formal. O objetivo da medida é evitar que instituições, especialmente as particulares, neguem o ingresso de crianças e jovens, com destaque para estudantes com deficiência. As […]