Vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose poderá ser obrigatória
Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que busca tornar obrigatória a vacinação de cães e gatos em todo o país contra raiva e leptospirose. A proposta 4006/23 determina que a imunização deve seguir protocolos e prazos estabelecidos por autoridades sanitárias. Sendo administrada por médicos veterinários registrados no Conselho Regional de […]
Congresso deve aprovar Orçamento da União nesta semana
A reforma tributária deverá ser promulgada na próxima quarta-feira ,20, em sessão do Congresso Nacional. A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), feita após conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, na última sexta ,15. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, […]
Câmara aprova reforma tributária em segundo turno
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 […]
Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do […]
Câmara aprova pena maior para divulgação não autorizada da intimidade sexual
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9930/18 que aumenta a pena para quem registra a intimidade sexual de outra pessoa sem autorização. Segundo a Instituição, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado à pena de reclusão, […]
Câmara dos Deputados proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos
Termos da linguagem neutra, como “todes” e “amigues”, não poderão ser usados para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino na comunicação de órgãos e entidades da administração pública. A proibição foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 5, durante a votação do projeto de lei […]
Simone Tebet oficializa reajuste de 7,7% no salário mínimo para 2024
Para 2024, a previsão do aumento do salário mínimo é de 7,7%, passando o valor bruto de R$ 1.320 para R$ 1.421. O valor do reajuste foi oficializado pela ministra do Planejamento e orçamento, Simone Tebet. Se for aprovado, o salário mínimo terá o novo valor apenas no próximo ano. Essa previsão constava na proposta […]
Dia da Consciência Negra é aprovado como feriado nacional pela Câmara
Na última quarta-feira,29, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. Comemorado no dia 20 de novembro, a data homenageia a figura de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. O Projeto de Lei 3268/21 foi autorizado pelo Senado e seguirá para a sansão presidencial. O […]
Senado aprova modificações em projeto que flexibiliza agrotóxicos
O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o substitutivo ao polêmico projeto que flexibiliza o comércio de agrotóxicos no Brasil. O texto vai à sanção presidencial. A votação, que durou menos de meia hora, foi quase unânime. Com apenas um voto contrário, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta segue agora para a sanção presidencial. Apelidado […]
José Nelto marca para próxima quinta, na Câmara, debate sobre crise no fornecimento de energia elétrica em Goiás
Ocorrerá na próxima quinta-feira (30), às 9h30, no plenário 08, do anexo II, da Câmara dos Deputados, na comissão de Defesa do Consumidor, uma audiência pública com o objetivo de debater as reiteradas quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no estado de Goiás. O Requerimento nº. 66/2023, apresentado pelo Deputado Federal José Nelto […]
Confira em quais municípios goianos é feriado no Dia da Consciência Negra
Nesta segunda-feira, 20, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra, entretanto em apenas alguns estados e municípios brasileiros a data é feriado. Entre os estados que adotaram a data como feriado estão: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Os municípios têm autonomia para determinar se adotam ou não a […]
Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia […]
Gayer diz que vai punir a filha se ela tiver bom desempenho no Enem
Nesta quarta-feira, 8, o deputado federal Gustavo Gayer criticou as questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último domingo, 5. Segundo o parlamentar, ele vai punir a filha se ela obtiver uma boa nota no exame. Sua fala ocorreu durante uma sessão da Comissão da Educação, da Câmara dos Deputados, […]
Comissão da Câmara dos Deputados discute proibição de registro de uniões poliafetivas
A proibição de registro de uniões poliafetivas vai ser tema de debate na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará, nesta quarta-feira, 8, audiência sobre o Projeto de Lei 4302/16, que trata do assunto. A proposta aguarda votação no colegiado e recebeu um parecer favorável […]
Obrigatoriedade do diploma de Jornalismo será discutida na Câmara dos Deputados
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados está programando uma audiência pública para discutir a importância do diploma de Jornalismo para exercício da profissão no Brasil. O evento está agendado para a próxima quinta-feira, dia 26 de outubro. A iniciativa para essa audiência foi do deputado Amaro Neto, representante do Republicanos do Espírito Santo. […]