“Estado Democrático de Direito, com respeito às instituições, dentre as quais a Justiça Eleitoral, que é responsável por assegurar a legitimidade do processo eleitoral” A…
“Estado Democrático de Direito, com respeito às instituições, dentre as quais a Justiça Eleitoral, que é responsável por assegurar a legitimidade do processo eleitoral” A…